Nosso Governo começou a coordenar ações que promoverão a regularização fundiária dos núcleos habitacionais Água Viva, Recanto Morada dos Sonhos, Recanto Ouro Verde e Recanto Terra Brasil, condomínios de chácaras perimetrais do Município. Estive reunido, juntamente com Hamilton Martins Coelho, Izabel Cristina de Freitas Coelho e Paulo Clovis Pelizaro com técnicos das empresas integrantes do Consórcio Vida Nova, contratada pela Secretaria da Habitação para execução do “Programa Cidade Legal”. As empresas foram representadas por Camila de Oliveira Teixeira, arquiteto e urbanista Maurílio Ribeiro Chiaretti, Alexandre Petri e Renan Dassiê Rosa.
Além da regularização fundiária dos condomínios em questão, no encontro foram tratados diversos outros assuntos. Ficou definido, por exemplo, que nosso Governo atuará firmemente na implantação efetiva do “Programa Cidade Legal”. Também foi analisada a Lei Federal 11.977/09 que trata da regularização fundiária de assentamentos precários, especialmente os instrumentos facilitadores da regularização.
Quanto à regularização dos núcleos habitacionais Água Viva, Recanto Morada dos Sonhos, Recanto Ouro Verde e Recanto Terra Brasil, foram apresentados todos os documentos existentes sobre os citados e solicitados outros tantos que deverão ser providenciados pela Prefeitura para dar andamento ao processo de regularização.
Devido à proximidade com Franca e a estrutura que nossa cidade têm os condomínios cresceram de forma muito rápida, não só em Cristais, como na cidade vizinha. Isso acarreta a necessidade de ação para que a ocupação fundiária seja feita dentro das normas legais. O primeiro passo é regularizar aqueles que estão em desacordo, principalmente em relação à documentação dos lotes.
Prefeito Hélio Kondo
